As empresas t\u00eam muitas d\u00favidas sobre a emiss\u00e3o de Cat e, principalmente, sobre qual tipo de CAT emitir. Importante destacarmos que acidente de trabalho n\u00e3o \u00e9 aquilo que eu acho que \u00e9, mas sim o que a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea. Partindo desta premissa, o profissional que \u00e9 respons\u00e1vel na empresa pelas emiss\u00f5es de Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho deve estar familiarizado com a legisla\u00e7\u00e3o acident\u00e1ria vigente (principalmente os artigos 19 e os seguintes da Lei 8213\/91). Este profissional deve saber qual tipo de CAT deve ser emitida e em qual situa\u00e7\u00e3o. A IN 77\/2015 nos ensina os tipos de CAT:<\/p>\n
Art. 327. O acidente de trabalho ocorrido dever\u00e1 ser comunicado ao INSS por meio da CAT, observado o art. 328, e deve se referir \u00e0s seguintes ocorr\u00eancias:<\/p>\n
CAT inicial: acidente do trabalho t\u00edpico, trajeto, doen\u00e7a profissional, do trabalho ou \u00f3bito imediato;
\nCAT de reabertura: afastamento por agravamento de les\u00e3o de acidente do trabalho ou de doen\u00e7a profissional ou do trabalho; ou
\nCAT de comunica\u00e7\u00e3o de \u00f3bito falecimento decorrente de acidente ou doen\u00e7a profissional ou do trabalho, aos o registro da CAT inicial.
\nObservem que s\u00f3 emitimos CAT de reabertura e de comunica\u00e7\u00e3o de \u00f3bito quando j\u00e1 existe a emiss\u00e3o de uma CAT inicial. Verifica-se muitas d\u00favidas das empresas em rela\u00e7\u00e3o a estes dois tipos de CAT, o que merece aten\u00e7\u00e3o especial.
\nA CAT de comunica\u00e7\u00e3o de \u00f3bito n\u00e3o \u00e9 emitida quando o acidente de trabalho causa \u00f3bito imediato do trabalhador, neste caso devemos emitir a CAT inicial. Isto fica bem claro na legisla\u00e7\u00e3o citada acima.
\nA CAT de reabertura s\u00f3 \u00e9 emitida se existir agravamento da les\u00e3o resultante do acidente de trabalho ou situa\u00e7\u00e3o equiparada e necessidade de afastamento do trabalho, ou seja, s\u00e3o necess\u00e1rios tr\u00eas requisitos para a emiss\u00e3o de uma CAT de reabertura: j\u00e1 existir uma CAT inicial em rela\u00e7\u00e3o \u00e0quela les\u00e3o ou acidente; ocorrer agravamento da doen\u00e7a ou les\u00e3o; existir necessidade de afastamento em raz\u00e3o deste agravamento. Se estes requisitos n\u00e3o estiverem preenchidos, n\u00e3o se emite CAT de reabertura!<\/p>\n
Verificamos na pr\u00e1tica muitas emiss\u00f5es de CAT de reabertura sem que estejam preenchidos os requisitos legais para sua emiss\u00e3o, o que pode resultar em preju\u00edzos para as empresas.<\/p>\n
Importante destacarmos que este agravamento deve ser resultante de influ\u00eancia do exerc\u00edcio da atividade, n\u00e3o sendo considerado para este fim agravamentos de outras origens. \u00c9 o que est\u00e1 previsto no artigo 21 \u00a7 2, da lei 8213\/91 .<\/p>\n