![\"dest-esocial\"](\"http:\/\/www.bfamedicinadotrabalho.com.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2018\/01\/dest-esocial.png\")
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Conforme a implanta\u00e7\u00e3o do eSocial em janeiro de 2018 as irregularidades ficam mais vis\u00edveis e as MULTAS podem pesar no bolso das empresas.<\/p>\n
– ASO \u2013 Atestado de Sa\u00fade Ocupacional<\/strong> – PPP \u2013 Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio.<\/strong> – Afastamento tempor\u00e1rio.<\/strong>
\nSegundo o artigo 168 da CLT, regulamentado pela NR7, \u00e9 necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o dos seguintes exames m\u00e9dicos nos empregados: admissional, peri\u00f3dico, retorno ao trabalho, mudan\u00e7a de fun\u00e7\u00e3o e demissional. A n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o desses exames sujeita o empregador \u00e0 multa pela infra\u00e7\u00e3o ao artigo 201 da CLT. O valor, que \u00e9 determinado pelo fiscal do trabalho, vai de R$402,53 a R$4.025,33.<\/p>\n
\nDe acordo com o artigo 58, da Lei 8.213\/91, as empesas s\u00e3o obrigadas a fornecer informa\u00e7\u00f5es aos empregados expostos a agente nocivos qu\u00edmicos, f\u00edsicos e biol\u00f3gicos ou associa\u00e7\u00e3o de agentes prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 integridade f\u00edsica. O valor da multa em caso de descumprimento varia entre R$1.812,87 a R$181.284,63, sendo determinado de acordo com a gravidade da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nQuando o colaborador se afasta (f\u00e9rias, aux\u00edlio doen\u00e7a, licen\u00e7a maternidade, dentre outros), isso impacta seus direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios e tamb\u00e9m suas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. A falta dessa informa\u00e7\u00e3o sujeita o contribuinte \u00e0s san\u00e7\u00f5es legais, especialmente \u00e0 multa prevista no artigo 92 da Lei 8.212\/9 que pode variar de R$1.812,87 a R$181.284,63, sendo determinada pelo fiscal do Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n\u201cQualidade de vida e trabalho, pratique essa ideia.\u201d<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"